Termos de Uso

1. Aceitação e escopo

Estes Termos regem o uso do QualChance (“Plataforma”), um mercado de previsão que oferece um único mercado: o resultado do 2º turno da eleição presidencial brasileira de 2026. Ao concluir o cadastro você declara que leu e aceita estes Termos, o Aviso de Risco e a Política de Privacidade.

2. Disponibilidade geográfica

A Plataforma não está disponível para pessoas físicas ou jurídicas residentes, localizadas ou acessando a partir do Brasil, dos Estados Unidos ou de jurisdições sancionadas ou de alto risco (incluindo, entre outras, Cuba, Irã, Coreia do Norte, Síria, Rússia, Belarus, Mianmar, Venezuela e Afeganistão). O acesso é bloqueado por geolocalização de IP e você declara o país de residência no cadastro. É proibido usar VPN, proxy ou qualquer meio para ocultar a localização; contas que violem esta regra podem ser bloqueadas e os saldos retidos para análise, nos limites da lei.

3. Licenciamento e natureza do serviço

A operação em dinheiro real depende de licenciamento e autorização válidos na jurisdição do operador (jurisdição do operador (a ser informada antes do lançamento)) e só é ativada quando essa condição estiver atestada. Antes disso a Plataforma opera apenas em rede de testes, sem valor monetário. Mercados de previsão podem ser tratados de forma distinta conforme cada país; é sua responsabilidade verificar que o uso é lícito onde você reside e cumprir suas obrigações tributárias.

4. Elegibilidade e conta

• Você deve ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil.
• Uma conta por pessoa, com dados verdadeiros. O acesso é feito por provedor de identidade com e-mail verificado.
• Você é responsável por proteger suas credenciais. Ative a verificação em duas etapas.

5. Carteira custodial em USDC

Depósitos e saques são feitos em USDC na rede Solana (depósitos também podem ser feitos em Bitcoin, convertido em USDC com spread informado), em carteira custodial operada pela Plataforma. Envie apenas USDC na rede Solana ao endereço (e referência) indicados; ativos ou redes errados podem ser irrecuperáveis. Depósitos são creditados após confirmações on-chain; saques passam por verificações de conformidade e limites diários. A Plataforma cobra taxa de 3% sobre o valor de cada operação em mercados em reais, informada antes da confirmação; taxas de rede são por conta do usuário.

Saldo em criptomoeda (SOL). Nos mercados em SOL, o saldo da carteira é mantido em SOL e exibido em reais pela cotação do momento. O valor em reais varia com a cotação, para cima e para baixo, por conta e risco do usuário, e a Plataforma não garante o valor em reais do saldo. Saques por PIX pagam o valor em reais pedido, debitando o SOL equivalente pela cotação do momento do pagamento, e o que sobrar da reserva volta ao saldo.

6. Mercado e liquidação

O mercado é liquidado conforme a regra de resolução exibida na página do mercado, com base em fonte oficial indicada (por exemplo, o resultado divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral). Em caso de ambiguidade, impossibilidade de apuração ou erro material, o mercado pode ser anulado e os valores devolvidos. Preços não são promessas de resultado.

7. Condutas proibidas

Manipulação de mercado, uso de informação privilegiada ou confidencial sobre o resultado, lavagem de dinheiro, fraude, múltiplas contas, automação abusiva, burla de limites ou de bloqueios geográficos e qualquer atividade ilícita. Violações podem levar a bloqueio, retenção de saldo para investigação e comunicação às autoridades.

8. Limites e jogo responsável

Você pode definir limites diários de depósito e se autoexcluir (24 horas, 7 dias, 30 dias ou permanentemente). Reduções de limite valem imediatamente; aumentos só após 24 horas; a autoexclusão é irreversível durante o período escolhido. Veja Jogo responsável.

9. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida “como está”. Na máxima extensão permitida em lei, não respondemos por perdas decorrentes de resultados de mercado, indisponibilidade, falhas de redes blockchain, ataques, decisões de autoridades ou eventos fora de nosso controle. Nada aqui exclui responsabilidade que não possa ser excluída por lei.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender a Plataforma, um mercado ou uma conta por razões legais, regulatórias, de segurança ou de risco. Em caso de encerramento, buscaremos permitir o saque dos saldos elegíveis, observadas as obrigações de conformidade.

11. Alterações

Podemos atualizar estes Termos; mudanças relevantes exigem novo aceite antes de você continuar operando. Lei aplicável e foro: jurisdição do operador (a ser informada antes do lançamento), ressalvados direitos imperativos do consumidor.